Consultas, opiniões ou reclamações

São bem-vindas as consultas, opiniões ou reclamações apresentadas por V. Exa. sobre os assuntos da DSPA, podendo entrar em contacto connosco pelos meios seguintes:

  • Por correio para o “Director dos Serviços de Protecção Ambiental, Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau”;
  • Pela linha telefónica “Linha Ambiental”: +853 2876 2626 (Está disponível o sistema de gravação automática aquando da linha ocupada ou da hora do almoço ou fora do horário de expediente);
  • Por fax para a DSPA: +853 2872 5129;
  • Dirigir-se à DSPA: Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau;
  • Ficha electrónica: Preencha a seguinte ficha:
*É Necessário preencher
*Tipo de caso: Pedido de Inf.    
Comentários/Sugestões
Reclamação
*Assunto:
*Nome do Interessado:
*Sexo: M F
*Telefone:
*E-mail:
Morada:
*Resposta por:Telefone E-mail
*Descrição:
(máximo de 1000 palavras)
   


 
        
*Sigilo de dados:
Concorda que os supracitados dados pessoais possam ser transferidos para acompanhamento do caso por outros serviços públicos
Não concorda que os supracitados dados pessoais sejam transferidos para acompanhamento do caso por outros serviços públicos
Declaração sobre o tratamento dos procedimentos:
  1. Todos os dados pessoais, nomeadamente o nome, meios de contacto, endereço domiciliário ou outras eventuais informações, que porventura identificam o interessado, são facultados voluntariamente pelo próprio interessado;
  2. Durante o processamento e resolução do assunto em causa pode ser precisa a assistência do interessado no acompanhamento ou de fornecimento de informações adicionais, pelo que o público deve apresentar, tanto quanto possível, o seu nome e dados de contacto válidos (telefone ou morada), sob pena de haver a possibilidade de não poder ser acompanhado o assunto por falta das informações suficientes;
  3. São considerados anónimos e tratados como “apresentação de comentários”, os casos em que não sejam fornecidos a identificação e meios de contacto do interessado (nome, telefone e/ou endereço), pelo que não haverá lugar a qualquer resposta pela DSPA, bem como também poderão ser destruídos, de acordo com a alínea 2) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M;
  4. Todos os dados pessoais são tratados de forma confidencial e exclusivamente para o caso em apreço;
  5. O interessado tem direito a solicitar a consulta, actualização ou renovação dos dados pessoais que estão arquivados nesta Direcção dos Serviços, nos termos do artigo n.º11 da Lei n.º 8/2005 “Lei da Protecção de Dados Pessoais”;
  6. Os dados fornecidos poderão ser transferidos para outros elementos da DSPA, que tenham de participar nas diligências para apuramento dos factos;
  7. A DSPA dará uma resposta com a maior brevidade possível no prazo máximo de 45 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 5/98/M);
  8. Para enaltecer o bom comportamento e desempenho do pessoal da DSPA, deve deixar no mínimo um meio de contacto válido, para saber mais informações, quando assim for necessário.

Leia primeiro os Termos de Uso e de Privacidade e a Declaração de Recolha de Dados Pessoais.

Termos de Uso e Privacidade
Direitos de autor
Esta página electrónica (adiante designada por “Página”) é criada e assegurada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Os direitos de autor relativos a todas as informações (incluindo caracteres, figuras, sons e imagens) e aplicações são propriedade do Governo da RAEM e estão protegidos pelas respectivas legislações da RAEM e convenções internacionais sobre direitos de autor.

Consentimento dos termos da Página
Redivulgação, reprodução e utilização através de ligação da página electrónica.

Redivulgação, reprodução e utilização através de ligação da página electrónica
  • Qualquer conteúdo da Página, excepto quando pertence a terceiros, pode ser reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem necessitar de acordo por escrito da DSPA, mas devendo contudo indicar que a proveniência do conteúdo é da DSPA, bem como indicar a data da sua obtenção. Deve garantir a exactidão do conteúdo reproduzido, não podendo, embora, ser considerado como original e oficial, nem como documento reconhecido pela DSPA.
  • Qualquer conteúdo da Página, excepto quando pertence a terceiros, pode ser utilizado para fins não comerciais pela ligação ao website, sem necessitar de acordo por escrito da DSPA, mas devendo indicar na webpage do utilizador a proveniência do conteúdo está ligado à Página.
  • Não é permitida a utilização da Página ou do seu conteúdo, por qualquer particular ou organização, para fins comerciais de qualquer natureza, excepto com a autorização por escrito da DSPA. Independentemente da reprodução ser destinada para fins comerciais ou não comerciais, é proibida a alteração do seu conteúdo, salvo se for autorizada, por escrito, pela DSPA.
Utilização de números
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Declaração de Exoneração de Responsabilidade
  • A DSPA procura assegurar a exactidão de todo conteúdo divulgado na Página, garantindo que as informações fornecidas sejam de acordo com a situação actual, não dando, porém, quaisquer garantias ou compromissos, explícitos ou implícitos. A DSPA reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações da Página, bem como suspendê-las provisoriamente ou proceder à sua compilação. A DSPA não se responsabiliza nem compensará quaisquer formas de perdas ou danos resultantes da utilização das informações da Página.
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Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal por parte da Página
  • Caso o acesso à Página tenha por objectivo fazer uma visita e não utilizar nenhum dos serviços ou apresentar requerimento mediante a utilização do respectivo software, as informações respeitantes à identificação não serão registadas, nem serão recolhidos os dados pessoais, tais como o nome e a morada.
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Recolha e tratamento de informações pessoais por parte da Página
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Protecção de Dados Pessoais
  • No tratamento de dados pessoais, os trabalhadores da DSPA têm a obrigação de observar as normas consagradas na Lei da Protecção de Dados Pessoais vigente na RAEM.
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Ligações a outras páginas electrónicas
A Página dispõe de hyperlinks que fazem a ligação externa a outros portais electrónicos dos serviços públicos ou privados, mas o conteúdo destes é constituído e assegurado pelos respectivos organismos. A Página presta apenas aos utilizadores um serviço adicional, possibilitando aos mesmos a ligação a outras páginas electrónicas. Isto significa que o utilizador ao aceder àquelas páginas sairá da Página, pelo que não se lhe aplicarão as cláusulas da Página. Na medida em que os termos de uso e privacidade desses websites possam diferir do website da DSPA, recomenda-se que o utilizador leia atentamente as respectivas disposições desses websites. A DSPA não assume quaisquer responsabilidades e indemnizações de quaisquer danos ou perdas, resultantes pela utilização de outras páginas electrónicas.

Alteração aos termos de uso e privacidade
  • Caso haja qualquer alteração aos presentes Termos de Uso e Privacidade será a versão antiga substituída pela nova, com data da última actualização e sem divulgação adicional.
  • Os presentes Termos de Uso e Privacidade poderão ser alterados em qualquer momento. A publicação será feita apenas por substituição da versão antiga pela versão nova. Após a divulgação da nova versão, qualquer utilização da Página, nomeadamente a visita, o download, a entregue de dados, a reprodução, a redivulgação e a ligação à Página, rege-se pela nova versão.
Foro competente
  • Estes Termos de Uso e Privacidade serão interpretados e executados de acordo com as leis da RAEM.
  • Os tribunais da RAEM são os tribunais competentes para resolver quaisquer problemas emergentes da utilização da Página. Quando utilizar a Página considera-se que o utilizador concorda que as questões resultantes serão processadas pelos tribunais atrás mencionados.
(Data da última actualização: 11/02/2011)
Declaração de Recolha de Dados Pessoais
(Tratamento de reclamações, consultas e opiniões)
  1. São bem-vindas as reclamações, consultas e opiniões apresentadas por V. Exa. Durante o tratamento do caso, talvez seja necessária a sua ajuda ou fornecimento de informações adicionais. Forneça, por favor, o nome de V. Exa. e os dados de contacto efectivos (endereço, telefone ou email). Caso não o faça, não será possível proceder ao respectivo tratamento devido à insuficiência de informações. Caso V. Exa. não queira deixar os seus dados de contacto, esta Direcção de Serviços não terá forma de responder.
  2. Os dados pessoais fornecidos por V. Exa. serão usados somente para fins directamente relacionados com o caso. Estes dados serão reencaminhados para outros indivíduos ou instituições relacionados com o tratamento do caso apenas mediante necessidade do tratamento do caso.
  3. Em caso de susceptibilidade de violação da lei e por motivos de investigação criminal, esta Direcção de Serviços pode vir a fornecer os dados registados a entidades de execução da lei e é possível que estas usem tais dados para investigar os indivíduos que cometam actos ilegais e para proceder ao tratamento em termos legais.
  4. Para melhorar a qualidade dos serviços, esta Direcção de Serviços realiza periodicamente um inquérito do grau de satisfação. Os dados pessoais de V. Exa. poderão ser usados para os devidos efeitos.
  5. Nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 8/2005 “Lei da Protecção de Dados Pessoais”, o titular dos dados tem o direito de pedir acesso, rectificação ou actualização dos dados pessoais arquivados nesta Direcção de Serviços. Caso seja necessário, o pedido deve ser feito por escrito e não requer qualquer pagamento de despesa.
  6. Em caso de quaisquer actualizações à presente declaração, a nova versão será adoptada por esta Direcção de Serviços para substituir a versão antiga, contendo a data de revisão no teor do texto, e não havendo qualquer outra forma de convocatória.
(Data da última actualização: 20/06/2014)
* O interessado declara que as informações prestadas são verdadeiras e que tomou conhecimento da “declaração sobre procedimentos de tratamento” acima indicada
*Código de Validação:
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